Eleições 2008 – Legislação Abril 4, 2008
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Lista com as Normas e Resoluções para as Eleições Municipais 2008 (Arquivos em PDF)
Res 22.712 – Atos Preparatórios, Recepção de Votos, Garantias Eleitorais, Totalização dos Resultados e Justificativa Eleitoral
Res 22.715 – Arrecadação e Aplicação de Recursos por Candidatos e Comitês Financeiros e Prestação de Contas nas Eleições Municipais de 2008
Res 22.716 – Formulários a serem utilizados nas Eleições Municipais de 2008
Res 22.717 – Escolha e Registro de Candidatos nas Eleições Municipais de 2008
Res 22.718 – Propaganda Eleitoral e Condutas Vedadas aos Agentes
Res 22.719 – Cédulas Oficiais de Uso Contingente para as Eleições
Res 22623 – Pesquisas_Eleitorais
Res 22.624 – Representações, Reclamações e Pedidos de Resposta
Res 4324 – Competencias Juizos EleitoraisEleicoes 2008
Locais de Votação em Belém
Locais de Votação no Pará
Links no site do TSE
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